E o Estatuto da Criança e do Adolescente, como vai?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai bem, obrigado! Em 20 anos,
conseguiu se manter em sua essência: provocou a ampliação de serviços; estimulou a descentralização das políticas públicas; contribuiu para a elevação da consciência coletiva de proteção às crianças e se posicionou como referência de legislação garantidora de direitos.
Foi promulgado em 1990, fruto da mobilização social das forças populares em defesa do estado democrático e do trabalho de especialistas. Existe para todas as crianças, mas é exatamente para os filhos de famílias pobres (materialmente) que ele se torna imprescindível. As vulnerabilidades de toda ordem expõem aqueles que mais necessitam da ação do Estado e das leis. E é no estímulo à construção de oportunidades e na redução das desigualdades que o Estatuto se revela como mais um instrumento importante de transformação social.
Nesta jornada de 20 anos o ECA recolheu importantes significados:
Um olhar cuidadoso para com as crianças e adolescentes está incorporado no espírito e no texto da lei. A infância e adolescência são fases particulares e importantes do desenvolvimento e da formação de sujeitos-cidadãos. Uma lição reforçada pelo Estatuto é a de tratar as crianças e adolescentes de maneira diferente dos adultos.
Uma “utopia necessária” onde os direitos fundamentais deverão estar disponíveis a todas as crianças. “Utopia” porque estabelece um horizonte a ser construído e situa a legislação nesta direção. “Necessária” porque é preciso existir uma ponte entre a dura realidade vivida e a perspectiva de um futuro melhor para as nossas crianças.
Um símbolo de defesa dos direitos, o que vale dizer que, na cabeça das pessoas, ele existe para proteger e garantir cidadania. Assim, para cada direito, há um dever, até mesmo quando o dever é compreendido como o próprio exercício do direito.
Uma ferramenta imprescindível para formatar ações, políticas e programas dirigidos a crianças e adolescentes. O ECA proporcionou que sonhos se materializassem e realidades fossem transformadas.
Thelma Alves de Oliveira,
secretária de Estado da Criança e Juventude do Paraná e presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Participe desta campanha!
Estamos no caminho certo, mas ainda há desafios a vencer!
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* * Noticia extraída do site
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